Termos e Condições

1. Definições

• "Coxia Nove", "nós", "nos" ou "nosso" refere-se à pessoa jurídica responsável pelos cursos e pelo site.
• "Participante" ou "você" refere-se à pessoa física que se inscreve em qualquer curso ou acessa o site.
• "Cursos" refere-se aos programas de formação artística oferecidos: Leitura do Texto, Técnica de Câmera para Atores de Teatro e Programa de Temporada.
• "Site" refere-se ao endereço coxianovd.biz e suas páginas.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de inscrição em qualquer curso.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer curso da Coxia Nove, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. A participação nos cursos é restrita a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos cursos

A Coxia Nove oferece cursos presenciais de formação em atuação, realizados em Botafogo, Rio de Janeiro, Brasil. Os cursos atualmente disponíveis são:

• Leitura do Texto — workshop de seis semanas, fins de semana. Valor: R$ 760.
• Técnica de Câmera para Atores de Teatro — curso de dez semanas, encontros semanais. Valor: R$ 2.640.
• Programa de Temporada — programa de nove meses, grupo fixo de dez participantes. Valor: R$ 5.480.

A oferta de cursos, datas e valores pode ser alterada sem aviso prévio. As condições vigentes no momento da inscrição são as que se aplicam ao participante.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição nos cursos é feita mediante contato pelo formulário do site, e-mail ou telefone. A vaga é considerada reservada apenas após a confirmação por escrito da Coxia Nove e, quando aplicável, após o pagamento da primeira parcela ou valor integral.

As turmas têm número máximo de participantes. A disponibilidade de vagas é informada no momento do contato.

5. Responsabilidades do participante

Ao se inscrever, o participante se compromete a:

• Comparecer aos encontros nos horários acordados
• Tratar com respeito os demais participantes, instrutores e equipe
• Não gravar nem distribuir material dos encontros sem autorização expressa da Coxia Nove e dos demais participantes envolvidos
• Utilizar o espaço físico da escola com cuidado e responsabilidade
• Informar previamente ausências quando possível

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, estrutura e materiais didáticos distribuídos nos cursos — é de propriedade da Coxia Nove ou de seus colaboradores, e está protegido pela legislação brasileira de direito autoral (Lei nº 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material da Coxia Nove sem autorização prévia por escrito. O material didático fornecido aos participantes é de uso pessoal e não pode ser compartilhado fora do grupo da turma.

7. Pagamento e cancelamento

Os valores dos cursos são informados no site e confirmados por escrito durante o processo de inscrição. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são acordadas individualmente.

Cancelamentos solicitados com mais de 15 dias corridos antes do início do curso têm direito à restituição integral do valor pago. Cancelamentos entre 8 e 15 dias têm direito à restituição de 50%. Cancelamentos com menos de 8 dias não têm direito a restituição, salvo por acordo específico entre as partes.

A Coxia Nove reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com baixo número de inscritos, restituindo integralmente os valores pagos pelos participantes afetados.

8. Registro de participação

A Coxia Nove não emite certificados de conclusão de curso com reconhecimento regulatório. Os programas são oferecidos como formação artística de acesso livre. Participantes do Programa de Temporada recebem um atestado de participação, documento de caráter informativo sem valor acadêmico formal.

9. Limitação de responsabilidade

A Coxia Nove não se responsabiliza por resultados profissionais decorrentes da participação nos cursos. Os programas são ferramentas de formação artística, não promessas de inserção no mercado de trabalho.

Em casos de força maior — situações imprevisíveis e alheias ao controle da escola, como calamidades públicas ou impedimentos de natureza sanitária — a Coxia Nove poderá suspender ou adaptar os encontros sem responsabilidade financeira adicional, buscando solução alternativa em acordo com os participantes.

10. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a Coxia Nove por danos causados a terceiros decorrentes de conduta própria durante os cursos ou no uso do espaço da escola.

11. Encerramento da relação

A Coxia Nove poderá encerrar a participação de um inscrito em qualquer curso em caso de conduta inadequada, conforme o item 5, sem obrigação de restituição financeira pela parte já utilizada do programa.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeitando-se à política de cancelamento descrita no item 7.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscam primeiramente uma solução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São aplicáveis ainda as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando couberem à relação entre a Coxia Nove e o participante.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site e a participação nos cursos. Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão da Coxia Nove em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

14. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos a leitura periódica. O uso continuado do site ou a permanência em um curso após alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
Coxia Nove
Rua Voluntários da Pátria 386, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, 22270-014
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 98274-6153